Ricardo Mendes Rosa

O inegável direito à vida

O debate em torno do aborto é um tema actual e contínuo. Em Portugal, a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez continua a ser terreno de batalha entre conservadores e liberais. Mas o que podemos nós, cristãos portugueses, fazer no que toca a este assunto? Além de nos manifestarmos em boletins de referendos, existe todo um trabalho de prevenção, aconselhamento e apoio a ser feito.

Se civilmente o problema começa no reconhecimento ou não do feto como uma pessoa com direitos, moralmente podemos dizer que o problema coloca-se a partir da fecundação. E porquê? Porque é na fecundação que se inicia um processo inegável e sem retrocesso. O desenvolvimento do ser humano! E este processo é sem retrocesso, dado que os casos de aborto espontâneo ou provocado não são uma reversão no processo desse desenvolvimento, mas sim uma finalização abrupta do mesmo. Se médicos e cientistas discutem as razões científicas, nós (os não clínicos) devemos discutir as razões morais e filosóficas da prevalência do direito à vida.

NEGAÇÃO ELEMENTAR

Em primeiro lugar, negar o direito à vida a quem quer que seja, torna-se um acto de objeção. Não de consciência, nem de liberdade, mas de existência. O mesmo tipo de objeção à existência usada pelo nazismo na Europa, ou pelo comunismo em países do Leste, Ásia e América do Sul. Posicionar-mo-nos a favor da morte de um ser sem que coloque em risco integral a vida de outro, é tomar parte na atribuição de uma pena de morte, sem crime à vista. Nega-se o direito a viver, despreza-se o decreto divino da proteção da vida. E não se resolve qualquer problema, excepto em casos de risco de vida, com uma atitude amputativa.

Recordemos que, o mandamento do decálogo “não matarás”, refere-se concretamente a não retirar uma vida inocente. Dificilmente encontraremos exemplo mais simples. Como cristãos, aceitar o aborto per se é aceitar que uma pessoa possa determinar a morte de outra. A sacralidade da vida humana deve ser protegida. Caso contrário, abrir-se-á sempre um precedente básico para a desconsideração do seu valor. Algo que Escrituras, Espírito e Tradição nos mostram ser incompatível com Deus. A existência de um ser humano não pode, nem deve, ser limitada por outro ser humano que não o queira. Permitir isso, é permitir a mesma lógica base por detrás dos campos de concentração e dos pogroms. E mesmo como não cristãos, aceitar que uma vida em desenvolvimento seja terminada, é aceitar um princípio derrotista à nascença. O de que é mais fácil terminar, do que investir no crescimento. Mesmo no humanismo secular, a vida deve ser preservada. Não desprezada.

VIVER É MAIS DO QUE SENTIR

Em segundo lugar, devemos aceitar que viver é mais do que sentir. Isto é, é vai além de ter a capacidade física e os consequentes meios (órgãos e tecidos) inicial ou totalmente desenvolvidos. Dizer que um feto pode ser destruído, porque não pensa ou ainda não tem capacidade de sentir, é o mesmo que desconsiderar o direito à vida de pessoas com deficiências profundas a nível mental ou físico. O facto de as faculdades físicas ainda não estarem plenamente desenvolvidas, não legitima o aborto. Tal como a ausência ou parco desenvolvimento dessas faculdades, não são (nem devem ser) motivos para justificar ou apelar ao infanticídio. Caso o fossem, então bebés que nasçam cegos, surdos ou com qualquer outra deficiência, deveriam ser etiquetados como dispensáveis. Esse tipo de ideia é espelhado na eugenia de Francis Galton, aproveitada mais tarde pelos movimentos racistas norte-americanos ou pela ideia ao arianismo nazi.

Este tipo de justificação, o da falta de capacidade para, é usado por Peter Singer para justificar o infanticídio, algo que certamente criará repulsa em nós. A lógica usada deve ser a mesma. Um ser em desenvolvimento é um ser em desenvolvimento. Mas não é um ser subdesenvolvido ou sem possibilidade de se desenvolver. Com ou sem ajudas de terceiros. A Medicina recorre a transplantes e próteses para viabilizar vidas. Porque não viabilizar também a existência de um ser humano, cujas possibilidades de crescer e ser feliz devem ser potenciadas desde a fecundação, sobretudo porque não é classificado como uma doença?

PROTEÇÃO DIVINA

Como cristãos, precisamos reforçar no nosso meio que Deus é quem dá e retira a vida. E mesmo os não cristãos, aceitaram que a partir da altura em que nos julguemos “deuses” uns dos outros, que presenteiam ou retiram o dom da vida a terceiros, estaremos a entrar num estado caótico social. Aliás, essa é a grande alavanca na luta contra os crimes de honra. Nada dá o direito a alguém de assassinar um seu semelhante. A sociedade tornar-se-á um campo de batalha, não um local de crescimento. E estaremos a caminho da primordialidade evolucionista da espécie humana, mas num estado agravado. Deixamos de matar para comer, para matar por opção. Desceremos um degrau abaixo da irracionalidade, num ponto onde nem a tese de Michel Henry (exposta n’A Barbárie) poderá ser suportada.

Não nos compete tentar substituir Deus nessa (ou em qualquer outra) tarefa que sejam da Sua esfera. A lei mosaica proíbe a morte de um ser inocente, ao mesmo tempo que defende o direito à vida do ser humano. O aspecto moral da mesma servia para ensinar a Israel como viver e encontra-se propagado ao longo de todo o Antigo Testamento. E o Cristianismo, por consequência lógica, deve respeitar esses ensinamentos, porque o próprio Cristo nasceu para dar vida e relembrar que continua a ser tarefa do Homem, crescer, amadurecer e multiplicar-se. Esse mesmo Cristianismo que influenciou a sociedade ocidental, dando-lhe as raízes judaico-cristãs sobre as quais está erigida, deve continuar hoje a lutar pela perseverança do direito a viver. O direito à vida é outorgado apenas por Deus, ainda que na concepção de uma criança, homem e mulher sejam “ferramentas” no processo. Existe uma total inimputabilidade de culpa no que toca ao bebé que se encontra em gestação no útero, no que diz respeito à sua origem. No entanto, existe também uma total proteção divina desse direito a ser, a viver.

O útero feminino é o local de acomodação do bebé, está preparado para isso, recicla-se regularmente para tal. Não é um local que é tomado de assalto por uma espécie estranha. Para que possa ser habitado, são necessárias condições específicas, as quais são criadas através do acto sexual. Assumir que o útero da mulher pertence única e exclusivamente à mulher, podendo esta descartar um feto em desenvolvimento, é um erro. Não porque o útero não pertença à mulher, mas porque de facto, a mulher não tem propriedade sobre o feto que lá se encontre. Por outras palavras, o feto não é um órgão da mulher, é um ser em pleno desenvolvimento, totipotente e acomodado do local devido. Salvo raras excepções, não foi introduzido contra vontade, não é causa de uma doença, nem tão pouco é causado por problemas de hereditariedade. Crentes e não crentes devem defender uma posição de salvaguarda do lado mais indefeso. E nesta situação, é e (raras vezes) deixará de ser o bebé.